Termos e Condições

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Craft Gardens, representada por Marta Ramada Leite, com sede Rua Tomáz Ribeiro, Nº751 2ºEsquerdo, 4450-290 Matosinhos , número de identificação fiscal 223819166 e contacto +351 933004042 , doravante designada por “Craft Gardens“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.craftgardens.pt  doravante designadas por Craft Gardens.

O serviço da Craft Gardens consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a Craft Gardens implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Craft Gardens.

As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.craftgardens.pt  serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Craft Gardens. Se aceder à Craft Gardens, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Craft Gardens reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Propriedade Intelectual

O conteúdo deste website, incluindo marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais áudio e de vídeo, é propriedade da Craft Gardens, a menos que tal seja indicado através de uma referência à sua fonte, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de proteção da propriedade intelectual. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar o conteúdo deste website de forma alguma, para qualquer finalidade pública ou comercial, sem a prévia e expressa autorização escrita da Craft Gardens.

Só poderá utilizar a informação, texto, figuras ou gráficos contidos neste website para seu uso pessoal, e nunca para fins comerciais, e não deverá reproduzir, modificar, transmitir, autorizar ou publicar tais informações, total ou parcialmente, para qualquer fim, sem a autorização prévia e por escrito da Craft Gardens.

Informações de produtos e preços

A Craft Gardens informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Craft Gardens compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível. A Craft Gardens apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Craft Gardens a qualquer momento.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Craft Gardens. A Craft Gardens não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Condições de compra na Craft Gardens

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as

informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.craftgardens.pt

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem oseguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra

apresentado no website www.craftgardens.pt ,  adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

 a) Registar-se no website www.craftgardens.pt , fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

 b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo

Utilizador no ato de registo).

 c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do

processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de

pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Craft Gardens honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Craft Gardens compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 30 (trinta) dias, exceto se a

encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo.

Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido

prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será

devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.craftgardens.pt , a Craft Gardens propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

b) Referência Multibanco;

c) Transferência;

d)MBWay

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos

encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do

Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas realizar-se até X DIAS úteis após a encomenda. A entrega é

realizada pela empresa CTT Express.

2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio mediante o seu pedido, varia mediante o peso da encomenda total.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de

imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Craft Gardens.

O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@craftgardens.pt , até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria

respondidas e definidas pela Craft Gardens, pelo mesmo meio de comunicação.

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de

titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

3. A Craft Gardens compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Craft Gardens.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados

pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da

Craft Gardens e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

Após o pagamento ser concluído, a Craft Gardens irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Craft Gardens podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Craft Gardens.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Craft Gardens compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na Craft Gardens os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail info@craftgardens.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Craft Gardens. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Craft Gardens deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Craft Gardens através do contacto de e-mail info@craftgardens.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Craft Gardens, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

A Craft Gardens não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A Craft Gardens não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Processamento de dados pessoais

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

Lei aplicável – jurisdição

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.